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Foram encontradas 119 questões.

419267 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.

Se o administrador público possui a competência para praticar determinado ato, ele tem o dever de agir quando for instado a exercer suas atribuições.

 

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419266 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

De acordo com o princípio da eficiência, a Administração Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o cumprimento dos objetivos de suas ações, sem se preocupar com os meios empregados para seu alcance.

 

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419265 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As ações de improbidade administrativa que não forem ajuizadas pelo Ministério Público contarão com a sua intervenção na condição de fiscal da ordem jurídica.

 

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419263 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

A Administração Pública é composta por órgãos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todos eles dotados de personalidade jurídica própria.
 

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419262 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Em havendo fundados indícios da prática de ato de improbidade, a comissão administrativa responsável pela investigação do ato de improbidade poderá determinar o sequestro de bens do investigado, de modo a garantir o cumprimento de eventual sanção de multa.

 

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419260 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.
 

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419256 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio da autonomia da vontade, ou seja, a Administração pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

 

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419255 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

Segundo o princípio da presunção de legitimidade, todos os atos da Administração Pública são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes, até prova em contrário.

 

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419254 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A condenação judicial em perda de função pública e em suspensão de direitos políticos admite execução provisória, ou seja, pode sofrer execução antecipada ainda que pendente de julgamento recurso perante tribunal.

 

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419253 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .

São instrumentos capazes de acionar o controle judicial os meios inespecíficos (ações judiciais de que qualquer um pode se valer e que não exigem a participação do Estado) e os meios específicos (que exigem a presença de pessoa administrativa ou de seus agentes).

 

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