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Foram encontradas 239 questões.

419286 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Julgue o item a respeito dos poderes administrativos.

Em sentido lato ou amplo, o poder de polícia significa atividade administrativa que resulta em prerrogativas para os agentes da Administração, preponderando, no seu exercício, o Poder Executivo.

 

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419285 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .

Os atos políticos são imunes ao controle judicial como forma de se evitar uma judicialização da política e uma ofensa à separação de poderes.

 

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419284 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
 

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419283 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O ato administrativo legal cuja finalidade não atenda ao interesse público não poderá ser impugnado em função do princípio da moralidade.

 

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419282 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
 

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419281 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Acerca da Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
 

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419280 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.
 

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419279 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente para instauração de investigação destinada a apurar eventual prática de ato de improbidade.

 

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419278 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração.

 

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419277 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9
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No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .

A delegação de competência implica renúncia para a autoridade delegante, que fica esvaziada da competência delegada.

 

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