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No que concerne ao Código Civil, a filiação prova-se
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No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade limita-se aos
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Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os descendentes são considerados parentes em linha
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A respeito do Código Civil, o comodato configura-se pelo
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De acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é o
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Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, tem-se a cláusula especial de
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À luz do Decreto-Lei nº 4.657/1942, a sucessão por morte ou por ausência obedece à
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Conforme o Decreto-Lei nº 4.657/1942, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinados pela lei
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De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor
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Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe
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