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O Código de Ética Profissional do Bibliotecário, aprovado pela Resolução CFB nº 327/86, em seu artigo 72, estabelece que o Bibliotecário deve, em relação aos usuários, observar a seguinte conduta:
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Segundo o art. 8º do Decreto nº 56.725/65, que regulamenta a Lei nº 4.084/62 (dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário), são atribuições do Bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes às matérias e atividades seguintes, exceto:
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Todos os estabelecimentos de assistência à saúde e outras pessoas jurídicas em que se exerça a Medicina, ou sob cuja égide se exerça a Medicina em todo o território nacional, devem eleger, entre os membros de seu Corpo Clínico, conforme previsto nos seus Regimentos Internos, Comissões de Ética Médica nos termos da Resolução CFM nº 1.657 /2002. Essas comissões têm funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.
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Atente-se aos preceitos a seguir, todos constantes de resoluções do Conselho Federal de Medicina.
I. Ao profissional médico, será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, exceto quando se tratar de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.
II. Define-se por ''urgência'' a ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata.
III. O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.
. Os locais de realização dos exames de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores devem ser de atividade médica exclusiva para este tipo de procedimento, e não poderão, em hipótese nenhuma, serem realizados em centros de formação de condutores ou em qualquer outro local público ou privado, cujos agentes tenham interesse no resultado positivo desses exames periciais.
Estão corretos apenas os incisos:
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Não é atribuição do Diretor Técnico:
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A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.974 de 2011 considera que a publicidade médica deve obedecer exclusivamente a princípios éticos de orientação educativa, não sendo comparável à publicidade de produtos e práticas meramente comerciais. Portanto, seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa incorreta.
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Conforme decidido na Resolução CFM nº 1.802/2006, de quem é a responsabilidade para assegurar as condições mínimas para a realização da anestesia com segurança?
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Em relação à Resolução CREMEGO nº 68/2002, que estabelece normas de comportamento de estabelecimentos de saúde, em relação a estudantes e internos de medicina oriundos de Universidades Estrangeiras, no Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrente de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo?
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Ainda segundo a Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional da Saúde, incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os quatro referenciais básicos da bicética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado. Segundo essa mesma resolução, a eticidade da pesquisa implica em:
I. Ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência), comprometendo-se com a maior equivalência possível de benefícios e de danos e riscos.
II. Consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e aos legalmente incapazes (autonomia). Nesse sentido, a pesquisa envolvendo seres humanos deverá sempre tratá-los em sua dignidade, respeitá-los em sua autonomia e defendê-los em sua vulnerabilidade.
III. Relevância social da pesquisa com possíveis vantagens para os sujeitos da pesquisa e identificação do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação para a pesquisa Justiça e equidade).
IV. Garantia de que danos previsíveis serão minimizados (não maleficência).
Estão corretos quantos incisos?
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