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Respondida
Há normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e
pelos demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia
no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas
atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração
de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades
em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da
Farmácia em prol do zelo pela saúde. A respeito das normas
para o exercício da profissão farmacêutica em suas diversas
áreas de atuação, assinale a alternativa correta.
Respondida
A Portaria n° 802/1998 instituiu o Sistema de Controle e
Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. A
respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Respondida
Considerando a Portaria n° 344/1998, da Secretaria de
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e as normas
referentes às substâncias e aos medicamentos sujeitos a
controle especial, assinale a alternativa correta.
Respondida
Com base na legislação vigente a respeito de boas práticas de
dispensação e manipulação em farmácias e drogarias,
assinale a alternativa correta.
A
O farmacêutico responsável técnico pode delegar as
suas atribuições a outro farmacêutico, inclusive as
relacionadas à supervisão e de responsabilidade pela
assistência técnica do estabelecimento, bem como
aquelas consideradas indelegáveis pela legislação
específica dos Conselhos Federal e Regional de
Farmácia.
B
Os técnicos auxiliares devem realizar as atividades que
são privativas de farmacêutico, desde que respeitando
os procedimentos operacionais padrão (POPs) do
estabelecimento e o limite de atribuições e
competências estabelecidas pela legislação vigente, não
havendo a necessidade da supervisão do farmacêutico
responsável técnico ou do farmacêutico substituto.
C
As farmácias que mantêm filiais devem ter
laboratórios de manipulação funcionando em todas
elas, não sendo permitidas filiais ou postos
exclusivamente para coleta de receitas, podendo,
porém, a farmácia centralizar a manipulação de
determinados grupos de atividades em sua matriz ou
em qualquer de suas filiais, desde que atenda às
exigências legais.
D
A aferição de parâmetros fisiológicos ou
bioquímicos oferecida em farmácias e drogarias deve
ter como finalidade fornecer subsídios para a atenção
farmacêutica e o monitoramento da terapia
medicamentosa, visando à melhoria da qualidade de
vida do usuário com o objetivo de diagnóstico.
E
Os profissionais prescritores podem prescrever
fórmulas magistrais contendo código, símbolo, nome
de fórmula ou nome de fantasia, cobrar ou receber
qualquer vantagem pecuniária ou em produtos que os
obrigue a fazer indicação de estabelecimento
farmacêutico, motivo pelo qual o receituário usado
pode conter qualquer tipo de identificação ou
propaganda de estabelecimento farmacêutico.
Respondida
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada
n° 16/2007, no que se refere às medidas que antecedem o
registro de medicamentos genéricos, assinale a alternativa
correta.
A
Antes do registro de medicamentos genéricos, é
necessário consultar a lista de medicamentos de
referência disponível no portal da Anvisa para
verificar se há indicação de concentração e de forma
farmacêutica para o produto que se pretende registrar
como genérico. Na ausência da referida indicação, é
necessário protocolar, na Anvisa, solicitação de
indicação de medicamento de referência e apresentar
os seguintes dados, tanto do medicamento de teste
quanto do medicamento de referência suposto:
empresa; produto; princípio ativo; forma
farmacêutica; concentração e comprovante de
comercialização/distribuição no Brasil.
B
Para realização de ensaios in vitro e in vivo , quando
aplicável, é facultativa a solicitação de licença de
importação de medicamentos à Anvisa.
C
Deverão ser inspecionados pela Anvisa, previamente
à análise do processo de registro, a empresa
fabricante/produtora do medicamento, o centro
responsável pelo estudo de equivalência
farmacêutica e o centro responsável pelo estudo de
bioequivalência, para que, após a referida inspeção,
possa ser iniciada a análise do processo de registro.
D
Para o registro de contraceptivos, hormônios endógenos
e imunossupressores, nas formas farmacêuticas não
isentas do estudo de bioequivalência, a empresa deverá
apresentar protocolo de estudo de bioequivalência, o
qual não deverá ser obrigatoriamente elaborado por
centro certificado pela Anvisa, conforme consta no
Guia para Elaboração de Protocolo de Biodisponibilidade
Relativa/Bioequivalência, inclusive para estudos
iniciados anteriormente à data de vigência da referida
Resolução.
E
É obrigatório, para todos os medicamentos, que a
empresa apresente protocolo de estudo de
bioequivalência elaborado por instituição certificada
pela Anvisa.
Respondida
De acordo com a legislação em vigor, são atividades
privativas para os estabelecimentos farmacêuticos a (o)
Respondida
Considerando a Lei n° 5.991/1973, que dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.
A
Não é permitido às farmácias homeopáticas manter
seções de vendas de produtos correlatos a drogas,
medicamentos e insumos farmacêuticos e de
medicamentos não homeopáticos, mesmo quando
apresentados em embalagens originais.
B
Somente será permitido o funcionamento de
farmácia e drogaria sem a assistência do técnico
responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até
45 dias, período em que poderão ser aviadas
fórmulas magistrais ou oficinais e vendidos
medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
C
A farmácia e a drogaria devem ter, obrigatoriamente,
a assistência de técnico responsável, inscrito no
conselho regional de farmácia, na forma da lei. A
presença do técnico responsável é obrigatória
durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento. Esses estabelecimentos poderão,
ainda, manter técnico responsável substituto, para os
casos de impedimento ou ausência do titular.
D
Também dependerão de assistência técnica e
responsabilidade profissional o posto de medicamentos,
a unidade volante e o supermercado, o armazém e o
empório, a loja de conveniência e a drugstore .
E
A responsabilidade técnica do estabelecimento
deverá ser comprovada apenas pelo contrato de
trabalho do profissional responsável. Cessada a
assistência técnica pelo término ou pela rescisão do
contrato de trabalho, o profissional responderá pelos
atos praticados durante o período em que deu
assistência ao estabelecimento até nova contratação
de outro responsável técnico.
Respondida
Com base na Resolução n° 585/2013 do Conselho Federal de
Farmácia, que regula a prescrição farmacêutica, assinale a
alternativa correta.
A
A prescrição farmacêutica resulta sempre de uma
consulta farmacêutica, pois esse ato é uma atribuição
clínica do farmacêutico, decorrência de uma
demanda do paciente ou de encaminhamento de
outro profissional da saúde. Na consulta
farmacêutica, deve haver cuidadosa avaliação do
caso, seleção da melhor conduta e documentação do
processo. Nem toda consulta farmacêutica resulta,
necessariamente, em uma prescrição.
B
A prescrição de medicamentos, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), deve estar
necessariamente em conformidade com a
Denominação Comum Brasileira (DCB).
C
A prescrição farmacêutica é um ato compulsório,
pois corresponde a uma atribuição clínica. Constitui
uma prerrogativa, um direito ao exercício de uma
atividade reconhecida no âmbito das competências
do farmacêutico, correlacionado a uma obrigação
profissional e ao resultado da liberdade de exercício
profissional, desde que respeitados os princípios
legais e éticos da profissão.
D
O farmacêutico pode solicitar qualquer exame
clínico-laboratorial, pois este está apto tanto para
solicitar exames com a finalidade de monitorização
dos resultados da farmacoterapia do paciente quanto
para solicitar exames com finalidade diagnóstica.
E
O farmacêutico não poderá prescrever medicamentos
cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo
que condicionados à existência de diagnóstico prévio
ou que estejam previstos em programas, protocolos,
diretrizes ou normas técnicas e aprovados para uso
no âmbito de instituições de saúde.
Respondida
A respeito da necessidade de farmácias hospitalares e (ou)
dispensários de medicamentos existentes nos hospitais
integrantes do SUS funcionarem, obrigatoriamente, sob a
responsabilidade técnica de profissional farmacêutico
devidamente inscrito no respectivo conselho regional de
farmácia, assinale a alternativa correta.
A
Com base na legislação vigente, a farmácia hospitalar
deve ser organizada de acordo com características
preestabelecidas, independentemente das características
do hospital onde se localiza, pois, atualmente, é
indiferente manter a coerência entre a farmácia hospitalar
e o tipo e o nível de complexidade do hospital.
B
A Anvisa tem o objetivo de desenvolver e traçar diretrizes
para o fortalecimento da farmácia hospitalar no Brasil.
C
O ciclo da assistência farmacêutica é uma das etapas
importantes em uma farmácia hospitalar, pois implica
promover a articulação necessária dos vários
componentes relacionados à oferta de medicamentos,
tais como seleção, programação, aquisição,
armazenamento, distribuição, prescrição e dispensação,
além de farmácia clínica e atenção farmacêutica.
D
O uso racional de medicamentos no ambiente hospitalar
tem diminuído gradativamente. Essa diminuição da
racionalização traz diversos benefícios, como a redução
de tempo de hospitalização e a diminuição de gastos nas
instituições hospitalares.
E
A ausência dos serviços de atendimento pré-hospitalar,
da farmácia hospitalar e de outros serviços de saúde tem
como principal consequência a contribuição no
processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da
qualidade da assistência prestada ao paciente,
promovendo o uso seguro e racional de medicamentos e
outros produtos para saúde.
Respondida
Com base na Resolução da Diretoria Colegiada n° 20/2011, que
dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias,
isoladas ou em associação, classificadas como antimicrobianas,
cujo uso deve ser prescrito, assinale a alternativa correta.
A
A dispensação em quantidade superior nunca deve ser
realizada, mesmo nos casos estritamente necessários,
uma vez que esse procedimento acarreta sobra de
medicamentos para o paciente, elevando o risco de
automedicação, bem como gerando consequências em
relação ao descarte de medicamentos.
B
É permitida a devolução, por pessoa física, de
medicamentos antimicrobianos industrializados ou
manipulados para drogarias e farmácias. Nesse caso,
o farmacêutico poderá reintegrar o medicamento ao
estoque comercializável, não havendo a necessidade
de notificar a autoridade sanitária competente,
informando os dados de identificação do produto.
C
Os estabelecimentos deverão manter à disposição das
autoridades sanitárias, por um período de cinco anos, a
documentação referente a compra, venda, transferência,
perda e devolução das substâncias antimicrobianas,
bem como dos medicamentos que as contenham.
D
A realização da escrituração por meio de livro de
registro específico para antimicrobianos ou por meio
de sistema informatizado, previamente avaliado e
aprovado pela vigilância sanitária local, é opcional às
farmácias públicas que disponibilizam medicamentos
mediante ressarcimento, a exemplo das unidades do
Programa Farmácia Popular do Brasil. Caso isso seja
feito, deve-se obedecer ao prazo máximo 10 dias
para a escrituração, a contar da data da dispensação.
E
A inclusão da idade e do sexo na receita visa a aperfeiçoar
o monitoramento do perfil farmacoepidemiológico do uso
desses medicamentos no País, a ser realizado por meio da
escrituração destes dados no Sistema Nacional de
Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC),
conforme previsto na legislação.