A Lei Federal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, é:

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é competência da Lei:

A norma técnica que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de balanços de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial constantes das listas da Portaria 344/98 SDVS/MS e das suas atualizações, consiste da:

A Lei nº 6.437 de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Segundo a lei citada, em seu artigo 10 é considerada, entre outras, infração sanitária: "Extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes". A pena aplicada para essa infração é constituída de:

Qual princípio contábil reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial?

A regra "menor valor para os elementos Ativos e maior valor para os elementos Passivos; menor valor para as Receitas e maior valor para as Despesas" é diretriz estabelecida pelo princípio:

A Empresa Morango S/A adota a técnica de provisionar os salários dos empregados sempre no último dia de cada mês, e efetuar o pagamento no dia 5 do mês seguinte. Ao adotar essa técnica, a empresa está atendendo ao princípio contábil da:

A seguinte definição "as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento"; refere-se ao Princípio:

Qual das alternativas possui Padrões de Conduta ética para uma atuação profissional eficiente:

Um fornecedor de embalagem, desejando realizar um novo contrato, oferece a um funcionário do setor de compras de seu cliente um final de semana com todas as despesas pagas para assistir a final do campeonato de futebol. O fornecedor não fala sobre o novo contrato quando efetua o convite. O funcionário não é amigo pessoal do fornecedor. Ele sabe que o custo operacional é um fator crítico para a aprovação do novo contrato e está ciente de que o fornecedor pedirá detalhes sobre os preços oferecidos pelas empresas concorrentes.

Qual deveria ser a melhor conduta do funcionário para este caso?