A Lei Federal nº 8.137 /90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Dentre suas disposições, tipifica crimes cometidos por particulares e por funcionários públicos, separadamente. Assinale a alternativa que contém tipo penal próprio de funcionário público .

Partindo da Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 196/96, a eticidade de uma pesquisa implicará, exceto:

Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde relacionado à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 358/05, é incorreto afirmar que:

Se o jardim não estiver florido, então o gato miará. Se o jardim estiver florido, então o passarinho não cantará. O passarinho canta, logo:

Em 2003, o Ministério da Saúde instituiu o Departamento de assistência farmacêutica que tem como principal(is) competência(s):

I. Participar da formulação, implementação e coordenação da gestão das políticas nacionais de assistência farmacêutica e de medicamentos, inclusive sangue, hemoderivados e imunobiológicos.

II. Propor acordos e convênios com os estados, distrito federal e municípios para a execução centralizada de programas e projetos especiais no âmbito do sistema único de saúde.

III. Subsidiar a secretaria de ciência, tecnologia e insumos estratégicos na formulação de diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde, no âmbito de suas atribuições.

Está correto o que se afirma em:

Uma clínica médica trata apenas de 3 tipos de pacientes: cardíacos, com problemas renais ou hipertensos. Desses, 50% são cardíacos, 40% têm problemas renais e os restantes têm hipertensão. Os cardíacos recebem alta em 80% dos casos, enquanto que os que têm problemas renais são curados 90% das vezes e os hipertensos têm uma taxa de cura de 95%. Um paciente sai da clínica, totalmente recuperado. Qual a probabilidade de que ele tenha sido um paciente com problema renal?

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 44/09, em consonância com a instrução normativa nº 9/09, prevê a comercialização dos seguintes itens nas farmácias, exceto:

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, qualquer das previsões abaixo, com exceção de uma. Aponte-a.