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O órgão competente para resolver os conflitos de jurisdição, que podem ocorrer entre juízes do Trabalho sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes, é o
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A Audiência Trabalhista é um ato processual solene, realizado na sede do juízo, onde o juiz ouve as partes envolvidas e coleta as provas orais. Trata-se de momento fundamental no processo, revestido de solenidade e publicidade. Acerca da Audiência Trabalhista, é correto afirmar que
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A Reforma Trabalhista inaugurou profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive, na sistemática recursal trabalhista. No que diz respeito à isenção integral do depósito recursal, é correto afirmar que são isentos do depósito recursal
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Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
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O contrato de trabalho por prazo determinado será
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Assinale a alternativa que apresenta o Princípio em que os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes que os documentos, pois os fatos prevalecem sobre a forma.
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Um cliente, irresignado com decisão que contrariou determinado enunciado de súmula vinculante, busca orientação jurídica. Nesse caso, ele deverá apresentar, perante o STF, a medida judicial de
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O litisconsórcio unitário é aquele em que
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Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a lei
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O dano moral in re ipsa na responsabilidade civil
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