Assinale a alternativa que apresenta o Princípio em que os fatos, no Direito do Trabalho, são mais importantes que os documentos, pois os fatos prevalecem sobre a forma.

Considerando que a organização administrativa do Estado diz respeito à sua estruturação, assinale a alternativa que apresenta os entes da administração pública indireta.

Um cliente, irresignado com decisão que contrariou determinado enunciado de súmula vinculante, busca orientação jurídica. Nesse caso, ele deverá apresentar, perante o STF, a medida judicial de

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, foi promulgada no Brasil, por meio do Decreto n.º 678/1992, e no seu texto está previsto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo e tem como objetivo

O litisconsórcio unitário é aquele em que

O artigo 5.º prevê que as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata. Ademais, descreve que os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a forma que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais.

Sabendo-se que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, é correto afirmar que é competência privativa do presidente da República

A opção startup mount é muito útil em situações em que é necessário executar algumas operações específicas de manutenção como renomeação de arquivos de dados, ativação e desativação de opções de arquivamento de redo log (ARCHIVELOG) e operações de recuperação do banco de dados.

Com base nessa informação, é correto afirmar que a opção startup mount é executada especificamente no Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD)

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a lei