É de responsabilidade exclusiva do profissional farmacêutico

Conforme Resolução vigente da Anvisa, assinale a alternativa que apresenta a periodicidade mínima exigida para a realização de testes físico-químicos e microbiológicos na água utilizada para abastecimento de farmácias de manipulação de medicamentos.

Segundo legislação específica vigente, na obtenção ou dispensação do medicamento, o farmacêutico poderá

Os servidores públicos são

Um agente político é definido como aquele que

Segundo Alexandrino e Paulo (2008), o agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente. No que diz respeito à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que agentes

Acerca dos atributos do ato administrativo que consistem em suas qualidades, assinale a alternativa que apresenta um atributo do ato administrativo.

A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

MEIRELLES, Helly lopes. Direito administrativo brasileiro. 2016.

Com base no texto apresentado, são requisitos do ato administrativo

Sabendo-se que é necessário conhecer a organização administrativa do Estado para compreender como ele se organiza na prestação de serviços à população, é correto afirmar que são exemplos de autarquias