Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.

A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a conduta ética esperada no exercício da função pública.

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.

A cortesia, a boa vontade e o cuidado dedicados ao serviço caracterizam a conduta ética esperada do agente que exerce uma função pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca de todas as solicitações ou reclamações de sua competência.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Das decisões administrativas não caberá recurso.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão em que tramitar o processo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O servidor que tenha interesse na matéria não poderá atuar no processo administrativo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.