No encerramento do exercício social em dezembro 2017, o caixa evidenciava um saldo de R$ 1.000.000,00. Em janeiro de 2018, a companhia teve um aumento de capital mediante lançamento de 200.000 ações novas integralmente subscritas, por R$ 4,00 cada uma. Em fevereiro de 2018, foram integralizados 50% do capital subscrito, sendo 20% em dinheiro, 30% em depósito bancário e 50% em móveis e utensílios.

Considerando as informações acima, encerrada a integralização, o caixa passou a ter um saldo, em reais, de:

Nos termos da Lei n° 4.320/64, art.11, as receitas públicas são classificadas em Correntes e de Capital. A partir de tal classificação, qual alternativa contém apenas Receitas de Capital, de acordo com o dispositivo legal?

A Lei n° 788, de 30 de dezembro de 2015, aprovou o orçamento do Município de Porto de Pedras para o ano de 2016, com o seguinte dispositivo: “Fica o Executivo autorizado a realizar operações de crédito, até o limite de R$ 220.000,00, para a execução do projeto de ampliação e modernização da rede de ensino do município”.

Sendo certo que este dispositivo não é para uma antecipação de receita, não fere o Princípio da:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os materiais de consumo, armazenados em almoxarifados, são avaliados:

À luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:

Sobre a Lei n° 9.784/1999, no que concerne aos atos administrativos, pode-se afirmar:

A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, não se pode afirmar:

“Entende-se por material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”.

De acordo com os conceitos trazidos na Lei n° 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual conceito está descrito na frase acima?

Sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar estar de acordo com a legislação: