A vedação a qualquer tipo de dedução das receitas e despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) decorre do princípio orçamentário da(o)

Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao restante do estado ruiu, isolando a população local e prejudicando o abastecimento de comida e combustíveis. A fim de resolver o problema imediatamente, o prefeito decretou estado de calamidade pública e abriu crédito adicional por meio de decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de prévia autorização do Poder Legislativo correspondente.

Com base apenas nas informações apresentadas, o crédito adicional aberto classifica-se como crédito

Suponha que a unidade orçamentária de um ente público verificou e confirmou que os produtos comprados foram entregues conforme as especificações exigidas, sem defeitos e na exata quantidade contratada. Considerando que, segundo a Lei n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios, no caso apresentado, o próximo estágio na execução da despesa pública será o (a)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.

Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicam

O nome do princípio segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é o da(o)

A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá a alguns princípios previstos na Constituição Federal, entre os quais é correto citar o princípio