A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina incide sobre diferentes entes para assegurar o cumprimento das normas éticas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.

(   ) A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.

(   ) A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.

(   ) A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Consonante à legislação que rege a estrutura autárquica dos conselhos de fiscalização profissional, a organização administrativa interna dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) deve observar preceitos específicos quanto à sua composição e competência normativa. No que tange à estrutura organizacional e ao funcionamento dessas entidades de fiscalização, assinale a alternativa correta.

A relação entre as prerrogativas profissionais e as obrigações para com a sociedade e os pacientes define o equilíbrio ético da medicina contemporânea. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) É direito do médico suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.

(   ) O médico tem o dever de assumir a responsabilidade por qualquer ato profissional que tenha sancionado, mesmo que este tenha sido realizado por membros de sua equipe sob sua supervisão direta.

(   ) É vedado ao médico, em situações de urgência, renunciar ao atendimento de um paciente quando houver fatos que comprometam a relação médico-paciente e sua autonomia técnica.

(   ) O médico possui o direito de cobrar honorários de pacientes assistidos em instituições públicas, desde que o procedimento ocorra fora de seu horário regular de plantão contratual na mesma unidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Processo Ético-Profissional (PEP) é o instrumento legal para apuração de responsabilidades no exercício médico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Conselho Regional de Medicina deve instaurar Processo Ético-Profissional de ofício quando relatórios de fiscalização indicarem descumprimento reiterado de normas de segurança assistencial.

(   ) A denúncia formulada por via eletrônica dispensa a identificação do denunciante, desde que acompanhada de farto material probatório que ateste a materialidade da infração ao Código de Ética Médica.

(   ) A celebração de acordo judicial entre o médico e o paciente em esfera cível gera a perda de objeto da denúncia ética, resultando no arquivamento do processo administrativo no Conselho Regional.

(   ) O ato de instauração do processo deve ser devidamente motivado, indicando os dispositivos normativos supostamente violados para permitir o pleno exercício do direito de defesa pelo profissional.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os princípios fundamentais orientam a interpretação de toda a norma ética, servindo como pilares para a boa prática da medicina. Em relação aos fundamentos que regem a conduta do médico em sociedade e frente ao seu trabalho assistencial, assinale a alternativa correta.

A atividade fiscalizatória é o poder-dever dos Conselhos de Medicina para assegurar que a assistência médica seja prestada com ética e qualidade técnica. Sobre os procedimentos e competências da fiscalização, assinale a alternativa correta.

O rito processual ético é composto por etapas instrutórias e decisórias que visam a busca da verdade material. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A fase de instrução é conduzida por um Conselheiro Instrutor que preside a oitiva de testemunhas e a análise de documentos, culminando em um relatório de caráter descritivo.

II.O relatório final da instrução vincula o voto do Conselheiro Relator, que deve obrigatoriamente seguir a conclusão apresentada quanto à culpabilidade do médico denunciado.

III.As decisões proferidas pelas Câmaras ou pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina admitem a interposição de recursos ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que possui competência revisora.


Está correto o que se afirma em:

O prontuário médico é o documento constituído de informações e imagens registrados, gerados a partir de fatos e situações sobre a saúde do paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O prontuário médico pertence ao paciente, ficando sua guarda sob a responsabilidade legal da instituição de saúde ou do médico assistente em consultório particular.

(   ) As anotações no prontuário devem ser feitas de forma legível, em ordem cronológica, contendo data, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

(   ) Em caso de requisição judicial do prontuário, o médico deve encaminhar cópia integral diretamente ao juiz, sem a necessidade de lacre ou de perito médico nomeado pelo juízo.

(   ) O tempo mínimo de preservação dos prontuários médicos em suporte de papel é de dez anos a partir da data do último registro de atendimento realizado ao paciente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A figura do Diretor Técnico é o elo entre a instituição de saúde e o Conselho Regional de Medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.

(   ) É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.

(   ) O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.

(   ) Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A publicidade médica deve ser meramente informativa e seguir critérios rigorosos para evitar a mercantilização do exercício profissional. No que se refere às normas de anúncio profissional e divulgação de dados técnicos, assinale a alternativa correta.