O sigilo profissional é um dever do médico e um direito do paciente, permanecendo vigente mesmo após o falecimento deste. Considerando as normas éticas sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O médico é obrigado a manter o sigilo profissional, exceto por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito fornecido pelo paciente.

II.O médico não deve revelar segredo profissional de paciente menor de idade aos seus responsáveis, quando o menor tiver discernimento, salvo se a omissão puder acarretar dano ao paciente.

III.Em depoimento judicial na qualidade de testemunha, o médico deve revelar o conteúdo integral do prontuário se houver ordem do magistrado, sob pena de crime de desobediência.


Está correto o que se afirma em:

A relação médico-paciente é baseada na confiança e no respeito mútuo, sendo a base do ato médico em todas as suas vertentes assistenciais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O médico deve respeitar o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa, bem como exercer sua autoridade técnica para impor tratamentos compulsórios em pacientes capazes.

(   ) É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica solicitada pelo paciente ou por seu representante legal, devendo compartilhar as informações necessárias para a consulta.

(   ) O médico pode utilizar-se de sua posição hierárquica para obter vantagens emocionais de seus pacientes, desde que haja consentimento formal registrado entre as partes envolvidas.

(   ) Nas doenças incuráveis e terminais, o médico deve oferecer cuidados paliativos apropriados, evitando a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos inúteis ou obstinados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A prática médica está sujeita a uma tríplice esfera de responsabilidade, podendo o profissional responder simultaneamente nas searas civil, penal e administrativa por um mesmo ato. Sobre a natureza jurídica dessa responsabilidade e suas implicações no cotidiano assistencial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.

(   ) O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.

(   ) A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.

(   ) A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização do Sistema Único de Saúde é pautada por normas que definem a gestão e o acesso aos serviços. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.

(   ) O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.

(   ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.

(   ) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas que exploram a atividade médica. Sobre as normas de registro e fiscalização de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa correta.

Os documentos resultantes da atividade de campo do Agente Fiscal servem de base para o contraditório e a ampla defesa no âmbito administrativo. Sobre a natureza e os requisitos desses instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I.O relatório de fiscalização constitui prova documental que descreve o cenário fático, devendo estar acompanhado da fundamentação normativa que sustenta as inconformidades observadas.

II.A notificação expedida pelo Conselho Regional de Medicina estabelece um interstício para que o fiscalizado apresente provas de saneamento das irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou evolução para processo ético.

III.O auto de infração lavrado em face de pessoa jurídica possui natureza de sanção, dispensando o referendo do Plenário quando a irregularidade for confirmada por registros fotográficos.


Está correto o que se afirma em:

O duplo grau de jurisdição é garantido nos processos administrativos conduzidos pelos Conselhos de Medicina. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.O recurso interposto em face de decisão condenatória proferida pelo Conselho Regional de Medicina possui efeito suspensivo, mantendo a regularidade do registro do médico até o trânsito em julgado.

II.O Conselho Federal de Medicina possui competência para agravar a pena imposta em primeira instância quando o recurso for interposto pela parte denunciante.

III.O prazo para a interposição de recurso administrativo é de trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da publicação do acórdão de julgamento no sítio eletrônico oficial do Conselho Regional de Medicina.


Está correto o que se afirma em:

O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas que devem ser observadas pelos médicos no exercício de sua profissão, visando a proteção do paciente e a dignidade da categoria. Sobre as disposições gerais e proibições contidas no código vigente, analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou verificações médicas que tenham sido realizados por terceiros, sem que tenha havido a participação direta ou supervisão do subscritor.

II.O médico é proibido de deixar de fornecer laudo médico que ateste o quadro clínico do paciente quando este for solicitado pelo próprio paciente ou por seu representante legal constituído.

III.Constitui infração ética o médico realizar procedimentos sem o consentimento do paciente, mesmo em casos de iminente risco de morte, priorizando a autonomia individual do assistido.


Está correto o que se afirma em:

Os limites temporais para o exercício do poder sancionador são fundamentais para a estabilidade das relações jurídicas. Sobre a prescrição da pretensão punitiva, assinale a alternativa correta.

Um setor de protocolo de uma agência governamental utiliza um scanner de alta produção para digitalizar documentos e iniciar processos eletrônicos. Recentemente, os documentos digitalizados começaram a apresentar linhas verticais ou manchas. O técnico responsável precisa identificar a causa e solucionar o problema.
Analise as seguintes proposições sobre a manutenção e solução de problemas em scanners:

I.Linhas verticais nas imagens digitalizadas são quase sempre causadas por sujeira (pó, resíduo de cola de etiquetas, etc.) no vidro de digitalização ou nos rolos de transporte do alimentador automático de documentos (ADF). A limpeza cuidadosa desses componentes com um pano macio e sem fiapos, levemente umedecido com produto apropriado, geralmente resolve o problema.

II.A resolução de digitalização, medida em DPI (dots per inch), deve ser sempre configurada para o valor máximo que o scanner suporta, a fim de garantir a melhor qualidade de imagem, independentemente do tipo de documento. Configurar uma resolução mais baixa nunca é uma prática recomendada.

III.O recurso de OCR (Optical Character Recognition), presente em muitos softwares de scanner, é utilizado para converter a imagem de um documento digitalizado em texto editável e pesquisável. A qualidade do OCR depende diretamente da qualidade da imagem original e da clareza do texto no documento.


Está correto o que se afirma em: