A epidemiologia é a ciência fundamental da saúde pública, fornecendo subsídios para o planejamento e a avaliação das ações de saúde. Diante da aplicação prática dos métodos epidemiológicos no monitoramento de agravos, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos de Medicina possuem natureza jurídica de autarquias federais dotadas de autonomia administrativa e financeira, com atribuições específicas de fiscalização. Considerando a organização e finalidade dessas instituições, analise as afirmativas a seguir.

I.Cabe ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade pela padronização das normas éticas e pela edição de resoluções que orientam o exercício da medicina em todo o território nacional.
II.Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) possuem competência para julgar infrações éticas cometidas por profissionais inscritos em sua jurisdição, atuando como tribunais de honra da classe médica.
III.A diretoria de um Conselho Regional de Medicina é composta obrigatoriamente por membros nomeados pelo Ministério da Saúde, visando garantir o alinhamento com as políticas públicas do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, define as atribuições privativas do médico e as atividades que podem ser exercidas por outros profissionais da área da saúde. No que concerne aos limites impostos por esta lei ao exercício da medicina, assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) detém a competência legal para normatizar aspectos complexos da prática médica que envolvem dilemas éticos e avanços tecnológicos. No que diz respeito às normas regulatórias expedidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina e reprodução assistida, assinale a alternativa correta.

A bioética moderna fundamenta-se em princípios que buscam equilibrar o avanço biotecnológico com o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa. Acerca dos fundamentos da bioética e sua aplicação prática, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O princípio da justiça distributiva orienta que os recursos limitados de saúde devem ser alocados de forma equânime, priorizando aqueles com maior necessidade clínica comprovada.
(   ) A beneficência secundária permite que o médico ignore as diretrizes antecipadas de vontade do paciente quando estas contrariam a melhor evidência científica disponível para a cura.
(   ) O princípio da vulnerabilidade reconhece que certos grupos populacionais possuem menor capacidade de defesa de seus próprios interesses, exigindo proteção ética adicional.
(   ) A autonomia plena do médico desobriga o profissional de prestar assistência em casos de urgência quando houver discordância moral profunda sobre o procedimento a ser realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As normas gerais de saúde pública visam estabelecer o equilíbrio entre as liberdades individuais e o interesse coletivo na proteção contra riscos à saúde. No que se refere aos mecanismos de controle sanitário e proteção da saúde pública, assinale a alternativa correta.

A regulação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil visa garantir a proteção do consumidor e a viabilidade do setor. Acerca das diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação.
(   ) É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário.
(   ) O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde.
(   ) O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A segurança do paciente é um componente essencial da qualidade da assistência, focando na redução de riscos e na mitigação de danos evitáveis. Considerando as metas internacionais e o Programa Nacional de Segurança do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I.A identificação correta do paciente e a comunicação efetiva entre os profissionais da equipe são estratégias fundamentais para prevenir erros de medicação e procedimentos em local errado.
II.O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) tem a função de promover a cultura de segurança e realizar o monitoramento dos incidentes ocorridos no estabelecimento de saúde.
III.A notificação de eventos adversos deve ser utilizada para punir disciplinarmente os profissionais envolvidos no erro, visando desencorajar a ocorrência de novas falhas individuais.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento em saúde é um processo contínuo que visa orientar as prioridades de intervenção com base nas necessidades da população e na disponibilidade de recursos. Acerca do processo de planejamento e programação no Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O planejamento no Sistema Único de Saúde deve ser ascendente, partindo do nível local em direção ao nível federal, integrando as metas dos municípios e estados.
(   ) A programação pactuada e integrada (PPI) é um processo que define a distribuição de recursos financeiros para a assistência com base na oferta de serviços e na necessidade de referenciamento.
(   ) O planejamento em saúde deve ser realizado exclusivamente por técnicos especializados em economia, sendo vedada a participação de conselheiros de saúde nas etapas de formulação.
(   ) A auditoria do planejamento visa verificar a conformidade dos gastos realizados em relação às metas estabelecidas no plano de saúde aprovado pelo respectivo conselho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando o papel do Estado na proteção da saúde pública, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sendo permitida a execução de ações de saúde por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
II.A competência do Estado na saúde abrange a fiscalização e o controle de alimentos, águas e bebidas para consumo humano, visando à proteção sanitária da população.
III.O papel do Estado restringe-se à oferta de assistência médica curativa em hospitais de grande porte, ficando a prevenção e a promoção da saúde sob responsabilidade única da iniciativa privada.

Está correto o que se afirma em: