De acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e seus respectivos suplentes poderão ser substituídos, no curso do mandato, por decisão da maioria dos membros do pleno do Conselho Federal.

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

Ainda que existam vagas no Conselho Regional e não haja suplentes aptos à convocação em quantidade suficiente para o seu funcionamento, fica vedada a convocação de eleições suplementares.

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

No caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto, será apreendida a carteira profissional do médico infrator.

Quanto à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.

Quanto à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará cinco anos.

Quanto à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação pública, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Tendo em vista o Código de Processo Ético- Profissional, julgue o item.

A comissão de ética médica dos estabelecimentos de saúde deverá encaminhar ao Conselho Regional de Medicina as denúncias de natureza ética de que tiver ciência.

Tendo em vista o Código de Processo Ético- Profissional, julgue o item.

Caberá pedido de revisão da decisão condenatória em PEP, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado.

Tendo em vista o Código de Processo Ético- Profissional, julgue o item.

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.

É facultado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições que sejam exclusivos da profissão médica.