Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.

As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer forma admitida pelo direito.

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item.

As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis.

Quanto aos órgãos públicos, julgue o item.

Órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, com personalidade jurídica diversa da da entidade que os criou.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do presidente da República.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

As atividades da Administração Pública Federal não se sujeitam ao princípio da descentralização.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

Os pedidos de licença dos conselheiros deverão ser encaminhados, devidamente fundamentados, à presidência, por escrito, e deferidos pelo pleno, para um período de até noventa dias, que poderá ser renovado, em caráter especial.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O conselheiro suplente assumirá o exercício do cargo apenas no caso de vacância a fim de concluir o mandato, ad referendum do pleno.

No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), julgue o item.

O conselheiro que não puder comparecer à sessão ou à reunião para a qual tenha sido convocado deverá comunicar a ausência a quem o convocou, com antecedência, justificando os motivos.