Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

No que concerne aos partidos políticos, as condutas consistentes no desvio, na apropriação ou na dilapidação de recursos públicos partidários observam eventual sanção nos termos da Lei n.º 9.096/1995, que derroga, no particular, a Lei de Improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

No que concerne às pessoas jurídicas, as condutas que possuam tipificação na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) observam eventual sanção nos termos da referida Lei, que derroga, no particular, a Lei de Improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improbidade.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do direito penal.

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

Os atos de improbidade podem ser comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos.

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

A competência para as funções públicas e a qualificação exigida para seu desempenho são pontos de menor importância diante do compromisso e da dedicação em servir.

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

O serviço público é uma vocação profissional que transcende ganhos financeiros para representar a nobre e digna missão de servir à comunidade.

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

As regras construtivas, diferentemente das imperativas, fornecem orientações ao sujeito ético acerca de como fazer o que pode e deve ser feito.

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

O nível de engajamento do agente quanto à legalidade revela a qualidade com que as normas são observadas, o que deve ser considerado na medida em que passa pelo crivo externo da sociedade.

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

A conduta ética no serviço público significa comportar-se de acordo com o que é permitido, observando estritamente a legalidade.