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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O conselheiro poderá exercer suas funções no processo em que tiver prestado depoimento como testemunha.
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nos casos em que houver ônus pecuniário para a obtenção de provas solicitadas pelos interessados, incumbirá ao Conselho Regional de Medicina Veterinária arcar com as respectivas despesas.
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Acerca do acesso à informação, julgue o item.
Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resultado do requerimento, não lhe assistindo o direito de receber o inteiro teor da respectiva decisão.
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Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo terminantemente vedada qualquer cobrança a ele relacionada.
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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída a qualquer tempo durante o trâmite da execução fiscal, desde que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
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- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisExecução Fiscal
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida, com os juros, a multa de mora e os encargos indicados na certidão de dívida ativa, ou garantir a execução.
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No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item.
Na execução fiscal, a penhora de títulos da dívida pública tem preferência sobre a penhora de bens semoventes.
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Julgue o item, relativos ao sistema operacional Windows 10.
O Windows Hello possibilita que o usuário realize o desbloqueio do sistema, utilizando reconhecimento facial, caso o dispositivo possua câmera infravermelha.
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Quanto aos aplicativos Word 365, Excel 365 e Powerpoint 365, julgue o item.
No Word 365, o recurso Ditar permite editar, pontuar e estruturar um documento, utilizando comandos de voz.
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