O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) atualizou a Portaria nº 365/2021 com diretrizes mais rigorosas e detalhadas sobre a legislação de bem-estar animal, que entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2023 em todo o País. Com base nessa informação, assinale a opção correta que apresenta a regulamentação da portaria nº 365/21.

Suponha-se que uma granja de suínos comercializou 80 suínos para o abate por meio de transporte rodoviário. O transporte desses animais foi realizado às 12 horas do dia 10 de janeiro de 2025, e passou por uma fiscalização de agentes da autoridade de trânsito. No momento da fiscalização, foi constatado que a temperatura corporal dos animais estava acima da temperatura ambiente (36 °C) e com alta taxa de frequência respiratória. Além disso, apontou-se que havia excesso de carga e que a rampa de embarque e desembarque estava danificada e escorregadia.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta que apresenta quem será responsabilizado para os desacordos identificados à Resolução nº 675/2017.

A construção de ninhos de porcas prenhas é considerada um comportamento natural da espécie. Com a evolução dos sistemas de produção na suinocultura, esse comportamento foi comprometido negativamente. As porcas prenhas são alojadas em gaiolas ou baias coletivas sem acesso à natureza e ao espaço para construção de seus ninhos. Além do comportamento natural, assinale a opção correta que apresenta o conceito de bem-estar animal no qual as porcas prenhas são afetadas negativamente.

Determinadas espécies de animais silvestres apresentam uma função fundamental para a prevenção e o controle de algumas doenças consideradas do tipo zoonoses. Essas espécies são utilizadas para mensurar os riscos ambientais à saúde e ao bem-estar dos humanos, por exemplo, sinais da presença do vírus da raiva e da febre amarela. Com base nessas informações, assinale a opção correta que apresenta essa função de espécies silvestres.

O animal doméstico passa hereditariamente a seus descendentes características próprias que possibilitam a domesticação. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um atributo de animal doméstico.

De acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto nº 5.053/2004, que regula a fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem, assinale a opção correta.

De acordo com a Resolução nº 1.562/2023, que atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a opção correta.

De acordo com a Resolução nº 1.572/2023, que trata da habilitação de entidades para a concessão de títulos de especialista em áreas da medicina veterinária e da zootecnia, assinale a opção correta.

De acordo com a Resolução nº 1.236/2018 do CFMV, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, assinale a opção correta.