Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

Configura-se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

As penas previstas para o crime de modificação ou de alteração não autorizada do sistema de informações são aumentadas caso essa prática implique danos para a Administração Pública ou para o administrado.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

O funcionário público que se apropriar de dinheiro, de valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo ocupado comete o crime de peculato.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e organizado, de acordo com a diretriz da descentralização, cuja direção é única em cada esfera de governo.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Não há hipótese legal para que os estrangeiros acessem funções, cargos e empregos públicos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que serão defendidos por meio desse direito.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A sucessão dos bens de estrangeiro localizados no Brasil será, em regra, regulada conforme a lei da nacionalidade do proprietário.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O sigilo da fonte de informação é um direito constitucionalmente assegurado, quando for necessário ao exercício profissional.