Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se à prestação de serviços, excluindo-se os técnico-profissionais especializados.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Na aplicação da Lei n^.o 14.133/2021, serão observados, entre outros, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, dispensada a ratificação pelo presidente da República.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não são abrangidas pela Lei n.º14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

As disposições da Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se somente ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021 contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório, ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de serem convocados, para celebrarem o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.