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Foram encontradas 420 questões.

2664867 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

Será inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

 

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2664866 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

Será inexigível a licitação em caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

 

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2664865 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

Será caso de dispensa de licitação quando for inviável a competição.

 

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2664864 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.

 

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2664863 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que também conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.

 

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2664862 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

É possível a criação de outras modalidades de licitação, bem como a combinação das já existentes.

 

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2664861 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

 

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2664860 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações referentes aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão ser divulgadas independentemente de requerimento.

 

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2664859 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

 

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2664858 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

Considerando o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a proteger a integridade da informação, os quais deverão ser interpretados de modo a proteger os interesses da Administração Pública em detrimento dos interesses do cidadão.

 

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