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Foram encontradas 420 questões.

2664887 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

 

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2664886 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

 

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2664885 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

 

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2664884 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

 

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2664883 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

 

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2664882 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

 

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2664881 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder Judiciário.

 

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2664880 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

 

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2664879 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º14.133/2021.

 

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2664878 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC
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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.

Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

 

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