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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesGarantias do Poder Judiciário
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder Judiciário.
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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º14.133/2021.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.
Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
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