No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O exercício da odontologia no território nacional, por profissionais habilitados por escolas estrangeiras, independe de revalidação do diploma, bastando o registro perante o Conselho de Odontologia da jurisdição em que se encontrem.

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

O cirurgião-dentista goza de independência plena no exercício das suas atividades, razão pela qual poderá prestar serviços gratuitos, em consultórios particulares.

No que concerne às diretrizes da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item a seguir.

Qualquer autorização administrativa, de quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia, é nula.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

A cobrança judicial da dívida ativa dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia será realizada pelo processo executivo fiscal.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Entre as penas disciplinares que podem ser aplicadas pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, inclui-se, por exemplo, a advertência confidencial, feita em aviso reservado.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

As decisões do Conselho Federal que envolverem cassação de mandato de conselheiro são insuscetíveis de recurso, cabendo ao interessado ingressar nas vias judiciárias.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia sobre infração praticada, o presidente do Conselho, se julgar necessário, imediatamente mandará investigar os fatos incriminados, por intermédio do seu serviço de fiscalização ou, se considerar provada a infração, mandará lavrar o auto respectivo.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Na hipótese de o profissional infrator não ser encontrado para receber a cópia do auto de infração, o processo ficará suspenso até que ele seja localizado.

Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Os processos para a apuração de falta funcional praticada por cirurgião-dentista somente serão iniciados por provocação de fiscal do Conselho, não podendo os conselheiros atuarem de ofício.