Prova Completa: Procurador Jurídico (CRO-SP - RBO

1931145 Ano: 2020
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Procurador Jurídico
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Meio Ambiente

Após décadas de negociação, finalmente o acordo comercial entre a União Europeia (EU) e o Mercosul foi anunciado em 2019. Porém, tudo indica que a ratificação do acordo pode não ocorrer, visto que todos os países membros da UE devem aprovar. O parlamento da Áustria aprovou uma moção que obriga seu governante a voltar contra a aprovação do acordo. A principal justificativa apresentada pelo parlamento para tal moção é a(o):

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1931072 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Organização AdministrativaAdministração Indireta

No que se refere às autarquias, assinale a alternativa correta

A

Os atos de uma autarquia detêm natureza de direito público, não podendo ser desclassificado para ato de direito privado.

B

A autarquia pode ser constituída no formato interestadual ou intermunicipal para executar serviços comuns às pessoas envolvidas.

C

Uma autarquia somente pode ser constituída para exercer atividade de agência reguladora.

D

A criação e a extinção de uma autarquia dependem de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

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1931040 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (arts. 12 ao 17)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Trata-se de um dos direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os' riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

B

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

C

O fornecedor de serviços responde, se comprovada a existência de culpa pelo consumidor, pela reparação dos danos causados a este por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

D

O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços

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1931036 Ano: 2020
Disciplina: Português
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Procurador Jurídico
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OrtografiaAcentuação Gráfica

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à acentuação gráfica das palavras abaixo.

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1930926 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Conforme estabelece a Lei nº 9.961/2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências, é correto afirmar que julgar, em grau de recurso, as decisões dos diretores, mediante provocação dos interessados, compete

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2037387 Ano: 2020
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Energia

Após mais de três décadas ininterruptas, o Brasil deixou de implementar o horário de verão. Um dos fatores que motivaram a decisão tomada pelo governo federal foi:

A

há excedente de energia elétrica na atualidade, o que não justifica o transtorno que esta medida causa.

B

mudança do pico de consumo das 18 horas para as 15 horas. Ao adiantar uma hora no relógio, a luz natural permite reduzir o consumo de energia próximo das 18 horas.

C

as regiões Norte e Nordeste alegavam que ao adiantar uma hora nos relógios o sol parecia se pôr muito tarde.

D

donos de bares e restaurantes afirmavam que ao atrasar uma hora no relógio o sol parecia se pôr mais tarde, atrapalhando as vendas.

Questão Anulada

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1933279 Ano: 2020
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Odontologia

Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Decreto de nº 68.704/1971.

A

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será meramente honorifico, exigindo-se como requisitos para a eleição somente a qualidade de Cirurgião-Dentista.

B

A Assembleia-Geral, dirigida pelo Presidente do Conselho Regional respectivo, reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, em primeira convocação, com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.

C

No ano da eleição do Conselho Regional, a Assembleia-Geral será realizada de 15 a 25 dias antes da data fixada para essa eleição.

D

Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.

Questão Anulada

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1932296 Ano: 2020
Disciplina: Português
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Procurador Jurídico
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SintaxeColocação Pronominal

O uso da ênclise NÃO foi corretamente utilizado em:

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1932463 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Direito de Família

No que se refere ao bem de família, assinale a alternativa INCORRETA.

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1930880 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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No que se refere à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Controvérsias envolvendo pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados celetistas, desde que não se refira a questões de ordem pré-contratual.

B

Causas entre o poder público e servidores celetistas e estatutários, ainda que não se reputem oriundas de relação de trabalho.

C

Julgar ação civil pública que discute questões relativas à saúde, à higiene e à segurança do trabalho.

D

Competência exclusiva para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da administração direta, autarquias e fundações de direito público.

Questão Desatualizada