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“A" era concessionária de serviço público. Ao final do
contrato, “B" assumiu a concessão do serviço público no
lugar de “A". Em razão disso, “A" e “B" celebraram entre
si contrato de arrendamento, outorgando “A" parte de
seus bens a “B" para garantir a prestação do serviço público concedido. João trabalhava para “A" e continuou a
trabalhar para a nova concessionária “B", sem solução de
continuidade, por mais um ano, quando foi dispensado
imotivadamente. Diante disso e dos termos da OJ-SDI-1
nº
225 do TST, é correto afirmar:
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o art. 130 da CLT, empregado contratado
para exercer jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais
que, durante o período aquisitivo de férias, faltou 8
dias injustificadamente, tem direito a usufruir:
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- Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Pedro é contratado por uma autarquia, mediante aprovação
em concurso público, sob o regime celetista, para exercer
carga horária semanal de 40 horas. Após 2 (dois) anos de
exercício, o dirigente autárquico, no uso de suas atribuições,
expede portaria, autorizando a redução da carga horária
semanal para 35 horas. Depois de um ano, a referida portaria
é revogada, retornando Pedro a cumprir jornada semanal
de 40 horas. Diante disso e da OJ-SDI-1 nº
308 do TST,
é correto afirmar que o retorno à jornada inicial é
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Karla foi contratada, em 1º
de fevereiro de 2014, para
trabalhar 44 horas semanais. Gozou 20 dias de férias em
dezembro de 2015 e os 10 dias restantes, no mês de
março de 2016. Diante disso e da Súmula nº
81 do TST,
é correto afirmar que Karla
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De acordo com o art. 513 da CLT, é prerrogativa dos sindicatos
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Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes
dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao
princípio da
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De acordo com o art. 12 da Lei nº
8.212/91, são segurados
obrigatórios da Previdência Social, na qualidade de
empregado,
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De acordo com o art. 201, § 6º
, da Constituição Federal,
a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas
terá por base
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De acordo com o art. 3º
da Lei 8.212/91, é princípio ou
diretriz a ser obedecido na organização da Previdência
Social:
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Sobre a capacidade processual, nos termos previstos no
atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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