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De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional,
poderão instituir contribuição, na forma das respectivas
leis, para o custeio do serviço de iluminação pública,
apenas
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Figure que em consultório odontológico exista uma
pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais
que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda,
que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas
mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido
de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de
razoável monta, mas não se registra nenhum dano à
incolumidade física. Independentemente de quem seja
(eventual) responsável, é correto afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDescaminho
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesobediência
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularResistência
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularDesacato
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo
ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza
o crime de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularContrabando
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração Pública Estrangeira
Imagine que determinado dentista, por meio de um site
de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento
odontológico cuja utilização é proibida no Brasil.
A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros
e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto
afirmar que
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Dentista, não exercente de função pública, que, no regular
exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito
a paciente amigo, recomendando seu afastamento
das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa
“emendar" um feriado
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As regras gerais do Código Penal aplicam-se aos fatos
incriminados por lei especial?
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Nos termos do Decreto nº
68.704/71, salvo os casos de
gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata de
penalidade mais grave, a imposição das penas ao Cirurgião-Dentista
obedecerá à seguinte gradação sequencial
crescente:
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O profissional Técnico em Prótese Dentária, nos termos
da Lei Federal nº
6.710/79,
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A Lei Federal nº
5.081/66, que regula o exercício da odontologia,
afirma que é competência do cirurgião-dentista
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- Legislação Profissional
- Saúde Bucal ColetivaEquipe Auxiliar
- Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais
pelo Técnico em Saúde Bucal e pelo Auxiliar em
Saúde Bucal, e das taxas correspondentes aos serviços
e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem
ultrapassar, respectivamente,
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