Analise as assertivas a seguir sobre empenho da despesa, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.

( ) Os empenhos são classificados em: ordinários, estimativo, global e memorial.

( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Dentre as opções abaixo, escolha uma categoria econômica de despesa de capital.

Os créditos a receber, de natureza tributária e não tributária, provenientes do não pagamento dos tributos lançados e demais créditos constituem:

Analise as assertivas a seguir sobre as modalidades de lançamento da receita, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O lançamento direto é de iniciativa da autoridade fiscal administrativa, na qual procede o lançamento para posterior conhecimento do sujeito passivo. Exemplo: IPTU.

( ) O lançamento indireto ou por homologação é efetuado via processo administrativo pelo sujeito passivo. Exemplo: REFIS.

( ) O lançamento por declaração opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade exercida pelo obrigado, expressa a declaração. Exemplo: ICMS

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A receita orçamentária é registrada ou reconhecida em qual estágio?

Analise as afirmativas abaixo que tratam do tema Orçamento Público.

I. O Orçamento é a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de sua atividade (ações de rotina), quer na execução de seus projetos (ações com início, meio e fim).

II. O Orçamento, também chamado de Lei dos Meios, contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do governo.

III. O Orçamento configura-se como o instrumento do Poder Público para expressar seus programas de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios (despesas) a serem efetuados.

Quais estão corretas?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a receita orçamentária, visando à identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Qual a nomenclatura orçamentária para o IPTU, segundo a classificação do MCASP?

Analise as afirmações abaixo relacionadas às Autarquias.

I. Seus bens são considerados bens públicos, não podem ser penhorados e são insusceptíveis de usucapião.

II. Tem imunidade de imposto, porém, tal imunidade não abrange as taxas, as contribuições de melhoria e demais contribuições.

III. O regime de pessoal é o mesmo do Estado, de natureza institucional (estatutária), mas existe a possibilidade de adoção do regime celetista.

Quais estão corretas?

Dentre as opções abaixo, selecione aquela que representa o conceito descrito a seguir: “Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, capital exclusivo e direção do Poder Público.”

Analise as afirmações abaixo sobre o Tribunal de Contas.

I. Os Tribunais de Contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira.

II. Os Tribunais de Contas atuam nas administrações públicas diretas e indiretas.

III. As decisões do Tribunal de Contas, da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa, e tem eficácia de título executivo.

Quais estão corretas?