O crédito adicional existe para a hipótese de ocorrerem situações imprevistas na execução orçamentária, bem como para permitir a realização de novas despesas. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Os créditos adicionais são classificados em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraorçamentários.

II. Os créditos especiais e suplementares serão autorizados, através de lei, pelo Poder Executivo, conforme Lei 4.320/64.

III. Para os pedidos de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos do superávit financeiro (exercício anterior) e do excesso de arrecadação, dentre outros.

Quais estão corretas?

Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações, a depender de alguns fatores conforme o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Dentre as opções abaixo, selecione aquele que NÃO corresponde a um desses fatores, de acordo com o CFC, tendo como base o Princípio do registro pelo valor original.

Analise as afirmações abaixo sobre o Tribunal de Contas.

I. Os Tribunais de Contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira.

II. Os Tribunais de Contas atuam nas administrações públicas diretas e indiretas.

III. As decisões do Tribunal de Contas, da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa, e tem eficácia de título executivo.

Quais estão corretas?

________ conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei 4.320/64, preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Contabilidade Pública e suas funções, analise as afirmações abaixo.

I. Entende-se por fato permutativo fatos contábeis que alteram o valor dos bens, direitos e obrigações, sem modificar a situação líquida do patrimônio.

II. Entende-se por fato modificativos fatos contábeis que alteram o valor dos bens, direitos e obrigações, porém modificam a situação líquida do patrimônio.

III. As variações aumentativas ou diminutivas de patrimônio podem ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

Quais estão corretas?

Analise as afirmações abaixo sobre o sistema orçamentário brasileiro, de acordo com a forma definida pela Constituição Federal (1988).

I. É composto por três normas básicas: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. As normas básicas PPA, LDO e LOA são iniciativas do Poder Executivo, incluindo as medidas provisórias sobre matéria orçamentária.

III. Deve a Lei do PPA anteceder a LDO e a LOA, servido-lhes de guia. De igual modo, a LDO, com base no PPA, deve estabelecer a formulação da LOA.

Quais estão corretas?

___________ é um instrumento de planejamento e deverá ser instituído por Lei, para um período de quatro anos, a qual deverá estabelecer, por região, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal (1988), preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a NBC T 16.1, aplica-se a Contabilidade Pública

I. às pessoas jurídicas de direito público interno, bem como às entidades que recebem recursos à conta do orçamento público.

II. às pessoas físicas que recebem subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, via equiparação.

III. às pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta, tais como às autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

Quais estão corretas?

De acordo com o conceito de entidade pública, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Rio Grande do Sul é uma

Com relação às entidades públicas, analise as afirmações abaixo:

I. A contabilidade pública é utilizada pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, apenas na administração direta.

II. Na administração indireta, a contabilidade pública é utilizada apenas nas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

III. As sociedades de economia mista empregam apenas o que determina a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76).

Quais estão INCORRETAS?