Resolução CFP N° 011/2012 - Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental e revoga a resolução CFP N.º 12/2005. Relacionado a isto, é correto afirmar que:

É livre em todo o território nacional o exercício da profissão de psicólogo, observadas as exigências previstas na legislação em vigor. De acordo com o Decreto 53.464/64, que regulamenta a Lei n° 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Psicólogo, é INCORRETO afirmar que:

A Psicoterapia é a prática do psicólogo por se constituir, técnica e conceitualmente, um processo científico de compreensão, análise e intervenção que se realiza através da aplicação sistematizada e controlada de métodos e técnicas psicológicas reconhecidas pela ciência, pela prática e pela ética profissional, promovendo a saúde mental e propiciando condições para o enfrentamento de conflitos e/ou transtornos psíquicos de indivíduos ou grupos. A Resolução CFP N° 010/2000 especifica e qualifica a Psicoterapia como prática do Psicólogo. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.

I. Buscar um constante aprimoramento, dando continuidade à sua formação por meio de centros especializados que se pautem pelo respeito ao campo teórico, técnico e ético da psicologia como ciência e profissão.

II. Esclarecer à pessoa atendida o método e as técnicas utilizadas, mantendo-a informada sobre as condições do atendimento, assim como seus limites e suas possibilidades.

III. Pautar-se em avaliação diagnóstica, não sendo necessário o registro referente ao atendimento realizado, indicando o meio utilizado para diagnóstico, ou motivo inicial, atualização, registro de interrupção e alta.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução CFP n° 012/2000, que institui o Manual para Avaliação Psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores, é correto afirmar que:

A Lei n° 4119/62 dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Nos capítulos Dos direitos conferidos aos diplomados e Das condições para funcionamento dos cursos, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – é possível afirmar que:

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

III. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais estão corretas?

Existem inúmeros psicólogos atuando com adolescentes na rede pública de saúde do país. Entretanto, até o momento, não há uma normatização ou organização comum ao funcionamento e às possibilidades dessa assistência (Conselho Federal de Psicologia, 2002). Nesse sentido, é correto afirmar que:

O subitem 2.1 da Norma 04 – Processamento da Despesa, do referido Manual, estabelece que “As compras e contratações de serviços são realizadas para garantir o suprimento de bens ou serviços imprescindíveis ao cumprimento dos objetivos institucionais do Sistema Conselhos e serão de acordo com esta Norma,...”. De acordo com as disposições da referida Norma 04, relativo à compra direta, para os dispêndios de pequena monta, abaixo do limite exigido para o processo licitatório, deverão ser observados os seguintes parâmetros:

I. Obras e serviços de engenharia: Até _____________________.

II. Aquisição de bens e serviços: Até ______________________.

Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 75 da Lei Federal nº 4320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

V. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Quais estão corretas?

Considerando o processo de planejamento, estratégico ou operacional, do qual o plano orçamentário faz parte do segundo grupo, bem como o processo de tomada de decisão, utilizam-se as seguintes práticas em apoio a sua concepção:

I. Planejamento - criação e estabelecimento de planos gerais e específicos. Esses planos não necessariamente têm um único critério de horizonte de tempo, podendo ser planos para um ou mais anos.

II. Previsão - expectativa de acontecimentos futuros ou expectativas, normalmente quantitativas, e que antecedem o programa orçamentário, sendo a base para a elaboração das peças orçamentárias.

III. Orçamento - expressão formal de planos de curto prazo, com base nas estruturas organizacionais existentes e/ou já programadas.

IV. Projeção - mensuração econômica das previsões, planos e orçamentos já definidos.

V. Simulação - mensuração econômica de alternativas de planos, previsões ou eventos econômicos futuros, onde o ponto central é a mensuração de mais de uma alternativa.

Quais estão corretas?