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Considere as seguintes afirmações.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:
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I. Aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais.
II. Exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão.
III. Definir o limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos.
IV. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
É correto o que se afirma em:
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