Foram encontradas 120 questões.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Nos processos administrativos, será observada, entre outros critérios, a objetividade no atendimento do interesse público, sendo possível a promoção pessoal de autoridades.
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À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A lei que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo aplica-se apenas no âmbito da Administração Pública Direta Federal.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá agravo de instrumento.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer ação ou omissão que culmine em violação aos princípios da Administração Pública caracterizará ato de improbidade administrativa.
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As provas produzidas no âmbito dos órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente.
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Compete ao plenário do CRP-09 autorizar a instalação e a desativação de subseções.
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O pedido de licença ou renúncia de conselheiro do CRP09 deverá ser comunicado, por escrito, ao presidente do Conselho Federal de Psicologia, que decidirá sobre o seu deferimento.
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Em caso de perda de mandato ou renúncia de membro ocupante de cargo da diretoria, far-se-á nova eleição para preenchimento da vacância, pelo plenário do conselho, na primeira reunião seguinte.
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De acordo com o Regimento Interno do CRP-09, julgue o item.
O CRP-09 é constituído por nove conselheiros efetivos e igual número de suplentes, todos de nacionalidade brasileira.
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O emprego público em comissão é privativo do pessoal do quadro efetivo do CRP-09 e se destina às funções de direção, chefia e assessoramento.
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