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Os empregados do quadro efetivo do CRP-09 e os não efetivos poderão ser designados para o exercício de função gratificada.
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A verba destinada à progressão dos servidores independe de previsão orçamentária anual.
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Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
Em cada ano na primeira reunião, cada Conselho Regional de Psicologia elegerá seu presidente e seu vice-presidente, cujas atribuições serão fixadas no respectivo regimento.
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Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
A aprovação do valor das anuidades e das demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos é prerrogativa dos Conselhos Regionais de Psicologia.
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Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
Além de outras atribuições, caberá ao presidente do Conselho Federal de Psicologia convocar, ordinária e extraordinariamente, a Assembleia dos Delegados Regionais.
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Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia deverá reunir-se pelo menos uma vez mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.
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Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de Psicologia será de três anos, sendo vedada reeleição.
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Quanto às disposições da Lei n.º 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia será constituído de doze membros efetivos e doze suplentes, brasileiros, eleitos pela maioria de votos, em escrutínio secreto, em assembleias gerais realizadas nos Conselhos Regionais de Psicologia.
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Conforme a Lei n.º 4.119/1962, julgue o item.
Ao portador do diploma de bacharel em psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
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