Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluindo-se, nestas últimas, as de direito público.

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre preponderar aquele que ostentar entre eles maior hierarquia.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimensão ou geração.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonomia material.

Acerca dos direitos sociais, julgue o item.

A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.

Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

Os portugueses residentes permanentemente no Brasil possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos dos brasileiros.

Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

A naturalização brasileira de estrangeiros sem condenação criminal residentes ininterruptamente no Brasil há pelo menos quinze anos é um ato discricionário do Poder Executivo Federal.

Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

Brasileiros natos e naturalizados não podem ser extraditados.

Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito adicional, ser proprietários de empresa jornalística e de radiofusão.