Questões do Concurso CRQ-18 - QUADRIX

878538 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Advogado
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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

Em consonância com a Resolução Normativa nº 222/09, aponte a alternativa correta.

A

Para obter registro profissional em Conselho Regional de Química, o interessado deverá apresentar, dentre outros documentos, diploma, devidamente registrado, RG, CPF e CTPS.

B

O profissional que, tendo concluído curso de Química, ainda não tenha diploma devidamente registrado, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso a fim de obter cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 2 (dois) anos, renovável a critério do Conselho Federal de Química.

C

Ao lado da área reservada para a colocação da fotografia do profissional, e, sobre parte desta, tanto na Carteira Profissional do Químico como na cédula, será colado um selo de autenticidade, que será fornecido aos Conselhos Regionais pelo Conselho Federal de Química.

D

A licença provisória obtida junto ao Conselho Regional de Química gera, automaticamente, todos os direitos em relação ao exercício de profissão, bem como estabelece as atribuições do profissional da química.

E

Os Conselhos Regionais de Química poderão remeter, sempre ao final de cada ano, cópia do banco de dados informatizado dos profissionais registrados no período ao Conselho Federal de Química.

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878537 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Advogado
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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas seguintes.

I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que o Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Química receber a denúncia.

II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da notificação, o que será feito com aviso de recebimento.

III. A decisão do Conselho Regional de Química, em processo ético, poderá ser tornada pública imediatamente após sua prolação, independentemente da existência de prazo pra recurso ao Conselho Federal de Química, uma vez que não possui efeito suspensivo.

Pode-se afirmar que:

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878536 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Advogado
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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas.

I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade de desempenho de emprego ou função que pleiteie ou aceite.

II. O profissional da Química não deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, ainda que autorizado por ele.

III. É vedado ao profissional da Química atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

Está correto o que se afirma em:

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878535 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Fiscal
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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 226/10 do Conselho Federal de Química, constituem também atribuições dos profissionais da Química as análises de controle de qualidade, a fabricação e o tratamento em que se apliquem conhecimentos de Química, “ex vi” do art. 341 da CLT, de produtos e serviços. Assinale a alternativa que não contém o nome de um produto ou serviço relacionado nesse artigo (2º) da resolução supracitada.

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878534 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Advogado
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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.

B

O Conselho Federal de Química será constituído apenas de brasileiros natos e sua sede será no Distrito Federal.

C

O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos será honorífico e durará 2 (dois) anos.

D

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas para a execução da presente lei.

E

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros.

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878533 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. Na aplicação das penas disciplinares definidas na Lei nº 8.027/90 (Código de Ética do Servidor Público), serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição. Sobre as penalidades, analise as afirmativas e assinale a que está incorreta.

A

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

B

Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.

C

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

D

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

E

A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

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878532 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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Fiscal
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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

A Resolução Normativa nº 230/10 do Conselho Federal de Química disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT) e sua Ética profissional. Assinale a alternativa que contenha uma restrição imposta pela resolução normativa.

A

É vedado a engenheiros químicos exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

B

É vedado a técnicos químicos exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

C

É vedado a funcionários dos Conselhos de Química exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

D

É vedado a profissionais de química, com tempo de registro no conselho inferior a 1 (um) ano, exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

E

É vedado a engenheiros ambientais exercerem a Responsabilidade Técnica por empresas ou entidades que laborem na área da Química.

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878531 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.

A

Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho.

B

Orientar sobre a adaptação de máquinas e equipamentos para atenderem aos requisitos da NR-12 (Norma Regulamentadora 12).

C

Participar das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.

D

Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/12, para as providências cabíveis em cada caso.

E

Sugerir aos seus superiores as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes

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878530 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.

I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.

II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.

III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.

Pode-se afirmar que:

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878529 Ano: 2016
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-18

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QuímicaLei 2.800/1956: Conselhos de Química e Correlatos

Conforme o disposto na Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, assinale a alternativa correta.

A

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a três (3) anos.

B

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelo Conselho Federal de Química as penalidades de Advertência por escrito, desde que confidencial, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta.

C

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química as penalidades de Advertência verbal ou por escrito e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de seis (6) meses a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvado o recurso para o Conselho Federal de Química.

D

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderá ser aplicada pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, exclusivamente a penalidade de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) ano a dois (2) anos, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.

E

Contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química, poderão ser aplicadas pelos Conselhos Regionais de Química, com recurso para o Conselho Federal de Química, as penalidades de Advertência por escrito, confidencial ou pública, e de Suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um (1) mês a um (1) ano, de acordo com a extensão da falta, ressalvada a ação da Justiça Pública.