Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.

A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.

Os membros do Poder Legislativo são considerados particulares em colaboração com o poder público.

A respeito da classificação dos agentes públicos, julgue o item.

A contraprestação financeira em razão do serviço efetivamente prestado constitui requisito indispensável para caracterizar o cidadão como agente público.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

As empresas públicas destinadas a exploração da atividade econômica gozam de privilégios tributários em relação aos seus bens e às suas rendas.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

As entidades integrantes da Administração Pública Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão pela qual não se sujeitam à tutela administrativa realizada pela entidade da Administração Direta que as criou.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

Os Poderes do Estado são considerados órgãos independentes.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

A desconcentração da atividade administrativa se dará mediante outorga.

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica constitui hipótese de descentralização administrativa.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que se sobrepõe aos particulares.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio da publicidade veda, peremptoriamente, a adoção de atos de natureza sigilosa.