Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.

Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados administrativamente.

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.

O administrador público que pratique um ato com finalidade diversa do interesse público poderá ser responsabilizado por abuso de autoridade.

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item.

O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente público pratique uma conduta comissiva.

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.

O poder hierárquico permite que o agente público proceda à avocação temporária de competências dos órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.

O uso do poder de polícia, impondo restrição aos particulares, necessariamente deverá ser precedido de autorização judicial.

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma relação contratual com a Administração Pública.

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A posse em outro cargo inacumulável é uma das hipóteses de vacância do cargo público.

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

A nomeação em cargo público, necessariamente, será precedida de concurso público.

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.