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O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto, incidência no caso do trabalho não assalariado e quando o pagamento for efetuado por pessoa física.
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Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu imposto de renda devido na declaração de rendimentos.
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A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.
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A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro coincide com o lucro real (IR) e é calculada depois do IR.
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O imposto de renda (IR) será classificado como diferido, quando houver diferenças entre os valores de lucro apurados, segundo as normas fiscais e o regime de competência, se estes forem maiores e as diferenças temporárias.
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A despesa da empresa com o INSS a recolher compreende não só o encargo patronal, como também a parcela descontada dos empregados.
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Há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, quando duas empresas integrarem um grupo econômico ou quando estiverem sob controle comum.
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- Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
- Sistema Contábil
- Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública
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Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem inscritos, segundo o regime de competência.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
A diferença entre os preços de mercado e os preços de aquisição, pelo governo, de produtos agrícolas para os estoques reguladores constitui subvenção econômica.
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O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
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