Julgue o item abaixo.

Suponha-se que uma unidade da Federação tenha instituído um tributo de sua competência, por lei aprovada na respectiva assembleia, em 31 de dezembro, para cobrá-lo apenas a partir de janeiro. Nesse caso, é correto afirmar que foram observadas as limitações constitucionais pertinentes.

Julgue o item abaixo.

Suponha-se que uma empresa apresente os seguintes dados: I preço unitário de venda: R$ 1.200; II custo variável unitário: R$ 900; e III custos e despesas fixos: R$ 1.500.000. Nesse caso, é correto afirmar que a quantidade correspondente ao ponto de equilíbrio é de 5.000 unidades.

Julgue o item abaixo.

O ponto de equilíbrio econômico mede o volume de vendas que iguala as entradas e as saídas de caixa, eliminando os conflitos entre os prazos de recebimentos e de pagamentos. O ponto de equilíbrio financeiro leva em conta tanto o custo de oportunidade do investimento dos proprietários como o custo para a obtenção de um lucro mínimo.

Julgue o item abaixo.

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com preços visivelmente abaixo do mercado, de modo a eliminar a concorrência.

Julgue o item abaixo.

A exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, restringe-se ao item de valor excedente ao limite da receita para enquadramento como empresa de pequeno porte, e não ao valor da licitação em si.

Julgue o item abaixo.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem a estatuto próprio, em relação às normas do Código Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis às administrações diretas e autarquias constantes da Lei (Geral) de Licitações e Contratos.

Julgue o item abaixo.

Na transformação, a mesma sociedade, ainda que de outro tipo, continua a existir. Na incorporação, desaparece a sociedade incorporada. Na fusão, extinguem-se as sociedades fusionadas.

Julgue o item abaixo.

Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade participa de seu capital, detendo a maioria absoluta dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral, podendo eleger pelo menos a mesma proporção dos administradores.

Julgue o item abaixo.

O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.

Julgue o item abaixo.

As sociedades de economia mista são regidas pela lei das sociedades por ações e, quando companhias abertas, também pela CVM. As companhias de que participarem estarão igualmente submetidas à Lei das Sociedades por Ações.