Foram encontradas 395 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
Poderão participar de reuniões de comissões ordinárias, os profissionais e os especialistas, na condição de convidados, com direito a voz e voto.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
As reuniões plenárias extraordinárias poderão ser convocadas, exclusivamente, pelo presidente dos Conselhos Regionais.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
O conselheiro que, no período de doze meses, faltar sem justificativa a três reuniões, para as quais tenha sido regularmente convocado, perderá o mandato.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
O conselheiro titular e seu respectivo suplente assinam os termos de posse na reunião plenária do CRT-SP, convocada para esse fim, com efeitos a partir do primeiro dia do mandato para o qual foram eleitos.
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Nos dissídios coletivos de trabalho, as decisões que fixarem novas condições de trabalho poderão ser revistas após um ano de sua vigência, desde que tenham sido modificadas as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições hajam se tornado injustas ou inaplicáveis.
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Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
No âmbito do processo do trabalho, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, dos despachos que denegarem a interposição do recurso e das decisões interlocutórias proferidas antes da sentença.
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Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
Com relação ao número de testemunhas no âmbito do processo laboral, cada uma das partes poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, hipótese na qual o número poderá ser elevado a seis.
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Nos processos de jurisdição da justiça do trabalho, podem ser opostas, com suspensão do feito, apenas as exceções de suspeição ou incompetência, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
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Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
Em um processo trabalhista no qual houve a procedência parcial dos pedidos, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, sendo legal a compensação entre os honorários que deverão ser arcados por cada uma das partes.
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A convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho, enquanto os acordos coletivos de trabalho são celebrados com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
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