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Foram encontradas 168 questões.

250128 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Nos termos do artigo 3º parágrafo único, III, da Lei 6766/79, não será permitido o parcelamento do solo, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, em terrenos com declividade igual ou superior a:
 

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250127 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Segundo o artigo 4º, III, da Lei 6766/79, aos loteamentos será obrigatório, salvo maiores exigências da legislação específica, pelo menos, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, a reserva de uma faixa não-edificável de:
 

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250126 Ano: 2015
Disciplina: Psicologia
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Preencha a lacuna abaixo com a alternativa correta.

No sistema de avaliação de desempenho pelo ______________________ o avaliador concentra-se em determinar os grandes pontos fortes e fracos de quem está sendo avaliado, apontando comportamentos extremos e sem analisar especificamente traços de personalidade. Em geral, a montagem desse sistema é extremamente simples e leva em conta duas séries de afirmativas (uma positiva e outra negativa), em que o avaliador deve colocar sua marca.
 

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250125 Ano: 2015
Disciplina: Arquivologia
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Para os documentos serem guardados nas pastas, dossiês e móveis próprios é preciso organizá-los seguindo as rotinas correspondentes às operações de arquivo, sendo necessário, dentre outros procedimentos:

1- verificar a existência de documentos que tratam do mesmo assunto.

2- verificar a existência de cópias eliminando-as e, caso o original não exista, manter uma cópia.

3- arquivar os documentos nos locais devidos, de fácil acesso, identificando de maneira visível as caixas, gavetas e pastas.

São procedimentos corretos e necessários:

 

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250124 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Segundo o artigo 445 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado, observada a regra do art. 451, não poderá ser estipulado por mais de:
 

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250123 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
 

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250120 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I- o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II- os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III- os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:
 

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250119 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Com relação à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I- Os serviços públicos de saneamento básico doméstico são cobrados de acordo com a faixa do valor atualizado do IPTU.

II- Ouvido previamente o regulador e desde que inserido nas normas de regulação, grandes usuários poderão negociar suas tarifas com o prestador dos serviços, mediante contrato específico.

III- Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

Está correto o que se afirma em:
 

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250118 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I- coleta, transbordo e transporte dos resíduos.
II- armazenamento dos resíduos em locais adequados.
III- triagem para tratamento de reuso ou reciclagem.
IV- varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos.
V- seleção e classificação por tipo de resíduos.
Das afirmações acima somente:
 

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250114 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Segundo o artigo 10, do Estatuto da Criança e Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
 

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