Foram encontradas 168 questões.
250113
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo que nos termos do artigo 28 do Estatuto da criança e adolescente, será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de:
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250112
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e Adolescente, podem adotar, independentemente do estado civil, os maiores de:
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250111
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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O artigo 172 do Código de Processo Civil nos ensina que os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das:
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250110
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a:
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250109
Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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Complete a lacuna abaixo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal, assinalando a alternativa correta.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
“O inquérito deverá terminar no prazo de _____ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
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Segundo o artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso da coação, do dia em que ela cessar, é de:
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O artigo 5º do Código Civil nos elucida que a menoridade cessa aos:
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De acordo com o artigo 73 do Código Civil, a pessoa natural que não tenha residência habitual, ter-se-á por domicílio:
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Nos termos do artigo 2º do Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa:
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250104
Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Nos termos do artigo 2° da Lei 8078/90, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, é denominada como:
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