Foram encontradas 120 questões.
1872982
Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993,
que institui normas para licitações e contratos da administração
pública.
Considere que Sara, presidente de comissão de licitação,
tenha se utilizado de meios fraudulentos para que o objeto de
determinada licitação fosse adjudicado à empresa em que
sua irmã é sócia majoritária. Nessa situação, Sara somente
poderá ser punida civil e administrativamente, pois sua
conduta não constitui ilícito penal.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1872981
Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993,
que institui normas para licitações e contratos da administração
pública.
Considere que determinado estado tenha firmado contrato
administrativo com empresa privada cujo objeto consiste na
realização de obra pública, no importe de R$ 900.000,00,
tendo sido ajustado, no instrumento contratual, que a
empresa contratada prestaria garantia. Nesse caso, a garantia
prestada não poderá ser superior a R$ 45.000,00.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1872980
Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993,
que institui normas para licitações e contratos da administração
pública.
Considere que determinado município decida adquirir
equipamentos médicos de tecnologia singular, que somente
possam ser fornecidos por representante comercial
exclusivo. Nesse caso, será dispensável a realização de
procedimento licitatório.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1872968
Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993,
que institui normas para licitações e contratos da administração
pública.
Considere que determinada entidade da administração
pública estadual deflagre procedimento administrativo
licitatório, na modalidade de concorrência, do tipo melhor
técnica e preço, com vistas a adquirir bens e serviços de
informática. Nesse caso, o edital deverá ser publicado com
antecedência mínima de 45 dias antes da data fixada para a
apresentação das propostas.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Considere que mais de 60% dos imóveis de determinado
município sejam rurais. Assim, metade do produto
decorrente da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) pertencerá ao mencionado município,
relativamente aos imóveis nele situados.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Rui decidiu doar um de seus imóveis ao seu irmão Jair, tendo sido o ato levado a efeito perante o competente cartório de registro de imóveis.
Nessa situação, incidirá o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Visando garantir o desenvolvimento de determinada unidade
da federação, a União poderá conceder benefícios fiscais a
empresas que se instalarem na unidade federativa a ser
favorecida, isentando as mencionadas pessoas jurídicas do
recolhimento do Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e
do Imposto sobre Serviços (ISS).Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.
Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem impostos sobre as mencionadas publicações.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1872963
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a
empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os dirigentes de determinada empresa pública deliberaram
pela participação da referida pessoa jurídica em empresa
privada. Nessa situação, para a válida consolidação desse
desiderato, será imprescindível apenas a decisão conjunta
dos sócios das duas pessoas jurídicas, tomada em assembléia
extraordinária convocada especialmente para esse fim.Provas
Questão presente nas seguintes provas
1872962
Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a
empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Considere uma sociedade simples constituída por Ana,
Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais,
Cristina tem agido com negligência em relação aos atos
sociais, deixando de cumprir obrigações que podem
comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões,
Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa
situação, é imperativa a modificação do contrato social, a
fim de levar a efeito a mencionada substituição.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container