Decreto que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal:

Das NRs abaixo, refere-se a Programa de Prevenção de Riscos Ambientais:

No que tange a segurança do trabalho, saúde ocupacional e meio ambiente, o prestador de serviços deverá obedecer às normas internas da empresa contratante. Na falta destas, recorra a normas referenciais, do tipo ISO14001, para meio ambiente, e:

As Licitações, cujas modalidades são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, pela Lei nº 8.666, estão podendo contar ultimamente com mais uma nova modalidade, criada pelo Decreto nº 3.555 e pela Lei nº 10.520: o pregão. Para esta modalidade, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser:

“É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes”. Trata-se da definição de:

Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar à uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. Sendo assim:

I. deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto.

II. dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos.

III. para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo.

Dos itens acima mencionados: