De acordo com a Lei nº 6.404/76, o número e o valor nominal das ações NÃO poderão ser alterados no caso de:

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, pode-se afirmar, a respeito das Ações, que:

É correto afirmar que uma Companhia:

A licitação é dispensável:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação conhecida por Tomada de Preço é aquela entre:

A Lei de Responsabilidade Fiscal define a dívida pública fundada como:

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, é considerada:

Com relação à previsão e a arrecadação da receita, é correto afirmar que:

À diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, dá-se o nome de:

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e destinados a reforço de dotação orçamentária recebem a denominação de créditos: