Ana, de 85 anos, viúva e mãe de Carlos, vive sozinha em sua casa no Rio de Janeiro, desde que o filho se mudou para o interior de São Paulo, deixando de visitá-la com frequência. Ana é lúcida e saudável, mantendo uma vida social ativa, participando de encontros com amigas e parentes. Apesar disso, por sua mera conveniência, desde 2021, confiou a administração de seus bens ao seu sobrinho João, pessoa de sua maior confiança. Em 2023, sabendo que João pretendia empreender, Ana pediu que ele vendesse um de seus imóveis e, fato seguinte, doou parte considerável da renda advinda da venda para João. Carlos, ao saber do negócio, interpelou João e, imediatamente, promoveu ação judicial, requerendo a curatela de sua mãe, bem como ação anulatória da doação.

Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir:

I. No caso, considerando a idade avançada e a doação realizada, Ana deve ser declarada incapaz.

II. A doação é anulável em razão do dolo praticado por João e da incapacidade de Ana.

III. A idade avançada e a outorga de poderes, por si só, não indicam a incapacidade de Ana.

IV. Ana é presumidamente capaz, assim como a doação realizada, mas Carlos, por ser seu único filho, deve ser nomeado apoiador de Ana em processo de tomada de decisão apoiada.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a nova NR-07, o PCMSO deve descrever os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conter o planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, e os critérios de interpretação e condutas a partir dos achados dos exames médicos.

Em caso de dúvidas sobre as características físicas ou químicas dos riscos ocupacionais, o médico responsável pelo PCMSO deve buscar reavaliação em conjunto com

Durante o processo de normalização de um banco de dados relacional, a primeira forma normal (1FN) é um conceito fundamental.

Assinale a opção que descreve corretamente os critérios da 1FN.

Lucas é um empresário brasileiro que possui empresas em três cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Tem residência habitual com sua família em São Paulo, mas viaja constantemente entre essas cidades para tratar de assuntos empresariais, passando longos períodos em Brasília, local da sede administrativa de sua principal empresa e onde possui também residência. Recentemente, Lucas foi citado em uma ação indenizatória, promovida por Pedro, em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Brasília. Lucas foi citado em Brasília, mas entende que há um equívoco, pois considera que seu domicílio é em São Paulo, onde reside sua família.

Diante da situação hipotética e considerando a legislação brasileira, é correto afirmar que

O modelo OSI é composto por sete camadas, cada uma com funções específicas no processo de comunicação em rede.

Assinale a opção que descreve corretamente a função da camada de transporte no modelo OSI.

Consoante previsto no Decreto nº 3.591/2000 e na Instrução Normativa SFC n º 01/2001, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências nelas estabelecidas.

Nesse contexto, à luz das mencionadas normas, é correto afirmar que as atividades a cargo de tal sistema de Controle, destinam-se, preferencialmente, a subsidiar

No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.

Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado

Em um determinado mês, uma fábrica registrou um total de 10 acidentes de trabalho. Desses acidentes, 5 foram de trajeto, resultando em um total de 50 dias perdidos, e os 5 acidentes restantes resultaram em incapacidade total e temporária, somando 100 dias perdidos para todos os trabalhadores afetados. O total de horas-homem de exposição ao risco na fábrica neste período foi de 200.000 horas.

A taxa de frequência (em acidentes) e a taxa de gravidade (em dias perdidos) dessa fábrica no mês em questão são, respectivamente,

Após a realização de concurso público, Rafaela foi admitida em certa empresa pública federal e no exercício da respectiva função administrativa, em decorrência de uma conduta negligente, ou seja, com culpa, inseriu dados equivocados no respectivo sistema, ensejando, assim, danos a determinado cidadão, sem que tenha se verificado lesão ao erário.

Em razão disso, Rafaela está muito preocupada com a possibilidade de ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei 14.230/2021, aspecto em relação ao qual é correto afirmar que a conduta descrita

No contexto do gerenciamento de projetos, uma abordagem Ágil Híbrida é caracterizada por