Aviso prévio é a forma utilizada para que a parte comunique a outra que não tem mais interesse na manutenção de determinado contrato. Existem duas modalidades de Aviso Prévio: indenizado e trabalhado.

Associe cada descrição abaixo ao tipo de aviso prévio correspondente.

1. Ocorre quando o empregador, sem motivo justo, vier a demitir seu empregado e determinar que o seu trabalho não é necessário durante o período de aviso.

2. Ocorrerá quando uma das partes (empregado e/ou empregador) comunicar a rescisão contratual de imediato.

3. Na concessão por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, não integrando este período no seu tempo de serviço.

4. Ocorrerá quando uma das partes (empregado e/ou empregador) comunicar com 30 (trinta) dias de antecedência a rescisão contratual.

5. Caberá ao empregado cumprir o período correspondente ao aviso.

a. Aviso Prévio Indenizado.
b. Aviso Prévio Trabalhado.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.

A seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.

I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jurídicas cuja prestação é uma obrigação de fazer, concretizada por um trabalho humano.

II. Caráter bilateral, oneroso e cumulativo.

III, A obrigação de prestação de serviço não se transmite a herdeiros e sucessores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são as relações de trabalho e de emprego.

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Dentro dessa sistemática, algumas regras dele estão descritas a seguir. No entanto, uma delas não encontra correspondência exata na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.

Este benefício permite uma assistência financeira temporária. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário. Trata-se do:

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. E, sem prejuízo do salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço:

I. Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

II. Por até 2 (dois) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de 2 (duas) doações voluntárias de sangue devidamente comprovadas.

III. Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional.

V. Até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Estão incorretas quantas afirmações?

Tendo em vista as regras do aviso prévio, assinale a alternativa correta.

Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a alternativa incorreta sobre duração de férias, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O direito a férias anuais remuneradas é garantido a todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a alternativa incorreta sobre o pagamento desse direito.

O Decreto nº3.048/99, de 06 de maio de 1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social, é um marco histórico no avanço e no reconhecimento das relações de determinação entre transtornos mentais e condições de trabalho, ao apresentar a nova lista de Doenças Profissionais e Relacionadas ao Trabalho. Estão incluídas nessa lista:

I. Demência e Delirium não sobreposto à demência.

II. Transtornos cognitivos leves, transtorno orgânico da personalidade e transtorno orgânico ou sintomático não especificado.

III. Síndrome de Guillain Barré.

IV. Alcoolismo crônico.

V. Síndrome do Esgotamento Profissional - Burnout.

Pode-se afirmar que: