O documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, do Ministério da Saúde (2005), refere que a testagem e entrega dos exames anti-HIV só poderá ser feita com a presença dos pais ou responsáveis quando se tratar de indivíduos de:

De acordo com o Ministério da Saúde (2010), no seu manual “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica”, a anticoncepção de emergência em adolescentes, após a violência sexual, deve ser administrada, tão logo quanto possível, no prazo máximo de:

Conforme orientação do Ministério da Saúde (2010), no seu manual “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica”, a primeira escolha na anticoncepção de emergência, após violência sexual, deve ser de:

O Ministério da Saúde (2010), no seu manual “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica”, refere que, para adolescentes vítimas de violência sexual, o esquema de primeira escolha para profilaxia anti-HIV deve ser composto por:

Ao se analisar a composição do leite, distinguem-se tipos de leite que se apresentam com características bioquímicas diferentes e adequadas a cada determinado período da vida da criança. Segundo o Ministério da Saúde, no manual “Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher”, o leite humano produzido entre o 7° e 15° dia após o parto, cujo volume e composição variam no decorrer dos dias, permanecendo com volume médio de 500ml/ dia, é denominado:

A Portaria Interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004, que aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, tem por finalidade promover a saúde desses adolescentes, oferecendo uma abordagem educativa, integral, humanizada e de qualidade. Para o alcance dessa finalidade a referida Portaria estabelece várias prioridades, dentre as quais não se inclui a seguinte alternativa:

O artigo 9º da Portaria Interministerial nº 1426, de 14 de julho de 2004, define que o acompanhamento da implantação e implementação da atenção à saúde de adolescentes em regime de internação e internação provisória será realizado, em âmbito nacional, por uma Comissão de Acompanhamento, formalmente indicada e integrada, dentre outros, pelo representante da seguinte unidade do Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde sancionou a Portaria nº 647 de 11 de novembro de 2008, que aprova as normas para a implantação e implementação da Política de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Confl ito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. De acordo com o artigo 2º dessa Portaria, a equipe de saúde responsável pelo desenvolvimento de ações de saúde nas unidades de internação pode ser minimamente composta pelos seguintes profissionais:

De acordo com o Anexo I da Portaria nº 647, de 11 de novembro de 2008, o adolescente acusado da prática de um ato infracional pode ficar internado provisoriamente, em unidade específica, até que seja proferida a sentença referente ao seu processo. Essa internação provisória não deve exceder o período de:

Dentre as prioridades das ações de assistência à saúde a adolescentes em confl ito com a lei em, regime de internação ou internação provisória, previstas pela Portaria nº 647 de 11 de novembro de 2008, não se inclui: